17 de dez de 2009

Segurança Pública e as PECs

Nos últimos meses fomos bombardeados por mensagens sobre um Projeto de Emenda Constitucional que, para alguns, melhorará a segurança no Brasil. É a chamada PEC300. Além dela, que teve origem e está prestes a ser aprovada na Câmara dos Deputados Federais, outra proposta, de teor relativamente parecido, também foi aprovada no Senado, a PEC41. Tanto a 300 como a 41 estipulam um piso salarial para policiais militares e bombeiros militares do Brasil, mas, apesar de aparentemente iguais, elas se distinguem em vários pontos.

A proposta da Câmara dos Deputados privilegia o poder aquisitivo do militar, enfatizado na proposta de piso de R$ 4.500,00 para soldados e o escalonamento igual ao do Distrito Federal. A PEC41, de autoria do Senador Renan Calheiros, PMDB-AL, não determina um valor para o piso, mas inclui os policiais civis no texto.

A PEC300, por clamor social estimulado, principalmente, pelo seu relator, o Major Fábio, do DEM-PB, foi aprovada na Câmara e deve seguir em pouco tempo para o Senado. Esse valor, contudo, vai de encontro à chamada Lei de Responsabilidade Fiscal que os Estados têm que cumprir. Ela determina que o Executivo não gaste mais de 60% do orçamento com folha de pagamento dos funcionários.

De fato, a PEC300 seria o sonho realizado e o reconhecimento devido pelo esforço destes homens que doam suas vidas em prol da sociedade. Porém, ela está longe de ser coerente.

Adesivos em carros espalhados por todos os Estados do país pressionam a população a ligar para os telefones da Câmara e pedir a aprovação da PEC, como troca, ela garante melhoria na Segurança Pública. Mas seus resultados já demonstram que melhorar por si só, ela não melhora. O piso estipulado toma como referencial o salário de um soldado do Distrito Federal, que esta semana massacrou manifestantes que pediam o impeachment (impugnação de mandato) do governador distrital. Então, se um piso de R$ 4.500,00 melhora a segurança, de qual segurança estamos falando?

Outro fato que deve ser levado em consideração é que um salario quatro vezes maior para policiais vai diminuir os chamados “bicos” que se fazem para garantir um sustento para suas famílias, o nível de stress obviamente vai cair consideravelmente, mas a PEC falha por que só determina que o salário seja pago. Nem os militares nem os Estados são obrigados a melhorar gradualmente seus niveis de conhecimento e de treinamento. Ora, o PRONASCI, Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, do Governo Federal, paga uma bolsa de R$ 400,00 para agentes de segurança pública que ganham até R$ 1.700,00, mas exige que façam pelo menos um curso à Distância por ano. Além dos cursos a distancia, o Ministério da Justiça também custeia vários cursos de pós-graduação em diversas universidades pelo país. Uma Lei que obrigue o Estado a pagar um salário digno a um policial mas que tem como meta melhorar a segurança, devia caminhar nesse mesmo sentido: pagar bem mas exigir reciclagem dos agentes para que mais do que justo, o salário traga dignidade para policiais e para a socieadade.

Observando com olhar mais crítico, é possível perceber que, se os Estados não tem condições de pagar um salário de R$ 4.500,00 para um soldado e o texto da PEC300 não indica a fonte de onde esse dinheiro deve sair, então, trabalhar uma mobilização de policiais em torno de algo que foje aos limites fiscais do Poder Executivo, me parece uma tentativa arrogante de sobrepor o emocional ao racional, com uma perspectiva de frustração futura, uma vez que a Camara dos Deputados trabalha pela vontade do povo, enquanto que o Senado, para onde a PEC vai caminhar e tem que ser aprovada para virar realidade, representa o desejo dos Estados. Ou esse trabalho incansável de alguns deputados tem apenas duas funções especiais: uma, colocar policiais e bombeiros contra o Governo Federal, que ganhou a confiança destes com iniciativas como o PRONASCI e a Conferencia Nacional de Segurança Pública que deliberou dentre outras, a desmilitarização das PMs e CBMs, ou esse trabalho serve pura e simplesmente de plataforma para uma reeleição em 2010.

Por outro lado, sobre a PEC41, ela tem inserido no texto que o Governo Federal custeie parte dos salários onde os Estados comprovarem não ter condições de pagar, ela é mais próxima da realidade por que não obriga os Estados a pagar o que não pode, porém, alguns Senadores defedem um nivelamento por baixo, indicando um salário médio de R$ 1.600,00. Vale lembrar que Estados como Sergipe e Rio Grande do Norte já pagam salários brutos de R$ 2.400,00 e 2.140,00 respectivamente.

Ainda assim vejo necessidade em pressionar Deputados e Senadores a aprovarem salários dignos aos policiais e bombeiros militares e policiais civis, como forma de ajudar no combate ao desvio destes para a criminalidade, porém, deve-se criar políticas para melhorar a segurança publica de fato, que passem pelos bons salários dos policiais, mas também por aquisicao de novos equipamentos, treinamento,viaturas e muita atualização de praças, agentes, e por que não de coronéis e delegados?!

George Martins (Cidadão Silva)

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