8 de mai de 2014

Desmilitarizar as polícias. Você é contra?


“Em cinco anos, PM de São Paulo mata mais que todas as polícias dos EUA juntas: Corporação paulista matou 6% mais que polícias americanas entre 2005 e 2009.” Luciana Santos, R7. – “Policial mata rapaz que passava em frente ao posto da PM de Catanduva” G1 (12/04/14) – “Caso Amarildo: ‘Eram gritos horríveis’, diz PM sobre tortura do ajudante de pedreiro” Amanda Previdelli, do BrasilPost. Estes são apenas alguns exemplos da atuação policial no Brasil. Na grande maioria, a polícia em questão, é a Militar. Mas, o que há de errado com ela? Será o fato de que o militar, em sua essência, recebe treinamento para eliminar o inimigo? Em resposta, deve-se colocar que essa é a função básica das forças armadas, na defesa do território e dos interesses de uma nação. Mas, e a sociedade? Inimiga de quem?

Coloco esse assunto em pauta, porque está acontecendo até o dia 15 de maio deste ano, uma enquete no portal do Senado Federal sobre a desmilitarização das polícias estaduais. No mesmo espaço, encontra-se disponível a Proposta de Emenda à Constituição, a famosa PEC, de numero 51. A enquete encontra-se aqui, neste 'link', no canto superior direito da página.

E qual a justificativa para isso?

Quem é, ou conhece a estrutura militar, sabe que o policial segue, mais que a qualquer outra coisa, uma busca pela disciplina. Essa estrutura, a militar, é pautada pela disciplina, já falada, e também pela hierarquia, e a falta de disciplina, ou o descumprimento de ordens expressas de um superior, pode ser enquadrado como insubordinação ou crime de desobediência, previsto no Código Penal Militar, art. 163. No texto “O crime de desobediência militar e a ordem ilegal” de Matheus Cintra Bezerra (do portal JUS Navigandi, 2010), o autor chega a refletir que é “certo que o respeito aos comandos emanados dos superiores pelos subordinados deve ser atendido de forma quase incondicional, sob pena de colapso do sistema militar.”, e faz a devida ressalva quando diz que é ilógico se pensar que toda e qualquer ordem deva ser obedecida. Em outras palavras, ele assume que ordem absurda não deve ser cumprida.

Dito isto, essa premissa por si só já explica, em grande medida, o motivo pelo qual, nos trabalhos de elaboração da Constituição Federal de 1988, o militarismo não tenha sido retirado das polícias, que tanto serviram aos governos da ditadura. 

Porque? Explico. Imagine o militar, praça, em grande parte, à época, com pouca instrução (como a grande massa da sociedade também), sob um determinado comando, por mais ilegal ou fora de contexto que parecesse, se negando a realiza-lo? Vale expor que a pena, para este tipo de crime, é de detenção de um a dois anos, conforme o art. 163. Você ousaria negar a ordem?

Não muito distante, e dada a cultura enraizada desse “Eu mando. Você obedece, ou vai pro xadrez”, nos dias atuais, mesmo com o ingresso de muitos bacharéis e, até mesmo especialistas ou mestres, nas policias, não é raro casos de prisão administrativa, instauração de inquérito e cumprimento de penas por desobediência. Contudo, isso não explica a truculência com que os policiais atuam frente à sociedade. Mas já sinaliza que algo está errado. 

Sob a luz dessa cultura, os cursos de formação são repletos de treinamentos físicos que jogam ao limite, qualquer atleta de ponta. Além disso, a humilhação e a tortura psicológica por que passam os recrutas, vão moldando, ao longo de meses, ou anos, de curso, a forma de pensar e de agir dos futuros policiais militares. A página da Folha de São Paulo, em 28 de dezembro de 2013, traz um texto do deputado estadual do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo, com o título “Desmilitarizar a PM já”, que se inicia questionando o que a sociedade pode esperar de policiais que são obrigados a sentar e fazer flexões no asfalto escaldante, em alusão ao treinamento de PM’s no Rio, quando um recruta veio a óbito e outros 33 (trinta e três) passaram mal ao se submeterem a exercícios físicos sob temperaturas de 42 graus. 

Não fosse apenas isso, as péssimas condições de trabalho e a distancia espacial entre salários e benefícios, ou regalias, dispensadas entre o grupo de soldados, cabos e sargentos (praças), e os oficiais, e os diversos tipos de abuso de poder, também condicionam o comportamento do policial nas ruas.

Ainda, a burocracia, a inexistência da própria democracia e de direitos fundamentais inerentes ao cidadão comum, como o direito de se expressar, de filiação sindical, de greve e de luta por melhores salários, por exemplo, além de perseguições, contam ponto negativo para uma otimização dos serviços internos, que vão refletir, também, no serviço externo.

Se a estrutura militar é tão ruim, então porque não desmilitarizou?

Mexer numa estrutura que permaneceu inalterada por décadas requer, acima de tudo, mexer em egos, em status, em regalias, em ciúmes, em certezas de impunidades por parte de oficiais de alto nível (pelo menos internamente), e até mesmo de praças, que se utilizam do ‘ser militar’ para impor medo, em alguns casos. Mas, mexe, principalmente, na estrutura do poder estadual: manter o policial militar sob controle, como abelhas operárias sob o comando da rainha, é fundamental para o governo. É o poder enviar tropas para conter manifestações, expulsar invasores e derrubar barracos, na certeza da obediência plena. É saber que poderá manter a sociedade sob vigília permanente, mesmo ela pensando estar sendo protegida. E ai está o fio da meada.

Quando a PEC 51 (leia o texto) é colocada em pauta, não é o caos da segurança pública que está sendo proposto, como insinuam alguns militares contrários ao projeto, mas a humanização de servidores públicos efetivos e concursados dessas polícias, que devem acima de tudo, prestar serviço à sociedade. 

Contudo, a finalização da enquete não determina, pelo menos de imediato, que a pauta seja votada, mas, a intenção, ou o sentimento do que os brasileiros esperam do Senado.


Imagens retiradas de: 
http://www.patosnoticias.com.br/uploads/noticia/imagem/11484/csc_0902.JPG e
http://www.abi.org.br/wp-content/uploads/images/invasao2.jpg

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