Certa vez, lideranças do
Movimento Estudantil, lá por volta de 2005, receberam cartas de ‘intimidação’
dos órgãos de justiça, “orientando” que, resguardados pela Constituição
Federal, no direito de reunir e reivindicar em espaço público, os manifestantes
realizassem os seus atos de protesto de forma que também o direito
constitucional de ‘ir e vir’ das demais pessoas fosse respeitado.
Uma forma clara de identificar
que essa recomendação tinha orientação política (político-governista, nesse
caso), estava impressa no uso do aparelho repressor do Estado contra os
manifestantes.
Discussões sobre o dever do Estado
e o direito dos cidadãos a parte, hoje um fato interessante ocorreu em João
Pessoa – PB. Uma imensidão de táxis interceptou a Rua Guedes Pereira, onde se
localiza o Paço Municipal (e o Batalhão e o Comando Geral da PM), e exigiam a
presença do Prefeito Luciano Cartaxo para uma reunião. Essa mobilização não fechou somente aquela
rua. A partir da Av. Miguel Couto, saída da Lagoa em direção à Cidade Baixa e
terminal de integração, estava fechada para ônibus. Todo o Centro da cidade
estava congestionado.
Recorrendo ao que recomendava o
judiciário aos estudantes, igualmente essa mobilização dos taxistas infringia o direito de
ir e vir das pessoas. Daí pensamos: então o órgão repressor do Estado, a
Polícia Militar, está toda empenhada para liberar o transito. Certo? Bem! Vamos
por partes.
Toda forma de protesto é válida.
Exigir melhores condições de trabalho, uma estruturalização da política de
praças de taxi, abrigo para taxistas nos seus respectivos pontos, etc., tudo
isso é plausível e nós, sociedade civil organizada, e os inclusos em algum
grupo político ou movimento social, devemos apoiar e incorporar. Melhorar a
qualidade dos serviços de táxi melhora, de alguma forma, nossa qualidade de
vida também. Mas, a principal bandeira
dessa categoria não beneficiava a ela (e nem a nós). Eles pediam uma maior
fiscalização e combate ao transporte alternativo ‘clandestino’.
Então, de onde eu tirei que isso não beneficia a eles (taxistas)?
Observe que essa luta, mesmo que
não esteja em pauta atualmente, é uma luta da AETC-JP, órgão criado para beneficiar
as empresas de ônibus. Os “clandestinos” têm preço de passagem diferenciada da praticada
pelos taxistas, logo, não competem entre si. Este tipo de transporte é uma
alternativa à fragilidade da oferta de ônibus. Ai sim, é onde há concorrência. Talvez
minha visão esteja equivocada, mas os alternativos não vão buscar os clientes
em shoppings, aeroportos,
supermercados e nem, tão pouco, vão deixar em casa. Eles seguem a lógica do itinerário
dos ônibus. Pegam passageiros nas paradas de ônibus. Têm passagem ao valor da
passagem de ônibus. E isso os taxistas não levam em consideração.
Coincidentemente, os taxistas têm
(ou tinham, na minha época) assento no conselho tarifário da cidade e sempre
vota(ra)m a favor do aumento. Inconscientemente, ou não, votar a favor do
aumento das passagens de ônibus não leva o cidadão a preferir o taxi, como eles
podem argumentar. E mais inconscientemente ainda, acabar com o transporte clandestino
não beneficia os taxistas, porque o cidadão que paga R$ 2,20 por uma passagem
não terá condições de pegar um taxi ao retornar para casa no fim do expediente
(ou ir ao trabalho no inicio).
E, finalizando, também coincidentemente,
na manifestação de hoje, até onde minha visão alcançou, não se via um PM
negociando (ou imprimindo força) a desobstrução do transito.
